2022-01-03 - Aviso 19/2022 - Município de Castelo Branco

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de trabalhadores

2022-03-10 - Aviso 19/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova depositou, em 31 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul a 11 de maio de 2011